Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O acesso e a utilização do site da DNA Parcerias implicam a aceitação integral destes Termos de Uso, bem como da Política de Privacidade e da Política de Tratamento de Dados (LGPD). Caso o usuário não concorde com quaisquer dos termos, deverá abster-se de utilizar o site.

2. Objeto

O site tem por objeto apresentar a plataforma DNA Parcerias, produto proprietário operado pela DNA Compliance Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.986.463/0001-32, dedicado à estruturação, gestão e conformidade de parcerias institucionais regidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC) e legislação correlata.

O conteúdo publicado tem caráter informativo e não substitui aconselhamento técnico, jurídico ou consultivo específico, o qual somente é prestado mediante contratação formal com a DNA Compliance Consultoria Ltda.

3. Titularidade e propriedade intelectual

Todos os elementos visuais, textuais, gráficos, marcas, logotipos, identidade visual, metodologia, estrutura de seções e códigos-fonte presentes no site são de titularidade exclusiva da DNA Compliance Consultoria Ltda. ou de terceiros devidamente licenciados, sendo protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais dispositivos aplicáveis.

São expressamente proibidas, sem autorização prévia e escrita da titular:

• Reprodução total ou parcial dos conteúdos para fins comerciais.
• Uso da marca "DNA Parcerias", "DNA Compliance" ou de seus elementos visuais em qualquer veículo, apresentação ou material que induza a crer em associação, patrocínio ou vínculo não existente.
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair códigos, metodologias ou estruturas proprietárias.

4. Condições de uso

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, respeitando a legislação vigente, a ordem pública e os bons costumes, bem como a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas quando interagir com formulários ou canais de contato.

As informações submetidas no formulário de diagnóstico serão utilizadas exclusivamente para retorno qualificado, conforme detalhado na Política de Privacidade.

5. Condutas vedadas

É expressamente vedado ao usuário:

• Inserir no site, por qualquer meio, dados, códigos ou mensagens capazes de causar danos, indisponibilidade ou quebra de segurança.
• Utilizar o site para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias à legislação brasileira.
• Realizar tentativas de acesso não autorizado a áreas restritas ou sistemas da DNA Compliance e de seus operadores.
• Extrair dados em massa por meio de crawlers ou rotinas automatizadas sem autorização.
• Representar-se falsamente como colaborador, consultor ou preposto da DNA Compliance.

6. Limitação de responsabilidade

O conteúdo institucional publicado foi elaborado com base na legislação vigente, não podendo ser interpretado como parecer técnico, jurídico ou recomendação vinculante para caso concreto. A DNA Compliance não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo deste site, sem análise específica do contexto institucional do usuário.

A DNA Compliance empreende esforços razoáveis para manter o site disponível e livre de erros, mas não garante ininterrupção ou ausência de falhas, não respondendo por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos alheios ao seu controle.

7. Links externos

O site pode conter links para páginas de terceiros (ex.: redes sociais, agenda, WhatsApp). A DNA Compliance não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade, políticas ou práticas de sítios externos, cujo acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. Disponibilidade e evolução da plataforma

A DNA Parcerias opera, nesta fase, em modelo consultivo assistido, com ferramentas digitais em implantação progressiva. Funcionalidades anunciadas como "em implantação" ou "visão" no roadmap são referenciais e não constituem oferta vinculante até sua efetiva disponibilização.

A DNA Compliance reserva-se o direito de, a qualquer tempo, evoluir, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação razoável quando houver impacto a usuários em relação contratual vigente.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e pela Política de Tratamento de Dados (LGPD), que integram estes Termos de Uso para todos os efeitos.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre publicada neste endereço eletrônico. A continuidade do uso do site após alterações relevantes caracterizará a concordância do usuário com os novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato