Ao acessar e utilizar a plataforma DNA Parcerias (“Plataforma”), operada pela DNA Compliance Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 24.986.463/0001-32, com sede na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, n.º 525, Edifício Helbor Dual Business Office & Corporatte, Salas 2007/2008, Residencial Paiaguás, CEP 78.048-250, Cuiabá/MT (“DNA Compliance”), o usuário (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.
A Plataforma DNA Parcerias é uma solução SaaS (Software as a Service) que utiliza inteligência artificial para auxiliar na construção de projetos técnicos voltados a parcerias com a Administração Pública, no âmbito da Lei Federal n.º 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — MROSC). O serviço inclui, sem limitação: geração automatizada de planos de trabalho, orçamentos estruturados, diagnósticos situacionais, metodologias e cronogramas de execução.
O acesso à Plataforma requer cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A DNA Compliance reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou que violem estes Termos.
A Plataforma oferece planos pagos, conforme descritos na página de preços. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) via Stripe, processador de pagamentos terceirizado. Os valores podem ser alterados com aviso prévio de 30 (trinta) dias. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do período já pago.
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código-fonte, design, textos, marcas e logotipos, é de propriedade exclusiva da DNA Compliance ou de seus licenciadores. O conteúdo gerado pela Plataforma para o Usuário (projetos, planos de trabalho, orçamentos) é de titularidade do Usuário, sendo concedida à DNA Compliance licença não exclusiva para fins de melhoria do serviço e treinamento de modelos, sempre de forma anonimizada e agregada.
A Plataforma é uma ferramenta de apoio e não substitui assessoria jurídica, contábil ou técnica especializada. O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões e deve ser revisado pelo Usuário antes de sua utilização oficial. A DNA Compliance não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo gerado pela Plataforma, nem por eventuais rejeições de projetos por órgãos públicos.
A DNA Compliance empenhará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. O suporte técnico está disponível por e-mail em contato@dnaparcerias.com.br, com prazo de resposta de até 48 horas úteis.
O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A DNA Compliance pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia de 5 (cinco) dias úteis, exceto em casos de violação grave que justifiquem suspensão imediata. Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos por 90 (noventa) dias para eventual recuperação, sendo excluídos definitivamente após esse período.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma e substituem quaisquer entendimentos anteriores.
DNA Compliance Consultoria Ltda.
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